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Mauro Marciano
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Sobre mim
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Sou Mauro Marciano de Oliveira, formado em Direito pela Puc Minas, advogado, inscrito na OAB/MG 231522. Dedico-me a oferecer soluções completas e personalizadas para atender às diversas necessidades dos meus clientes.
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Mauro Marciano
Artigo ·
ano passado
PAI, Você Tem Direito! A Importância de Exercer a Paternidade com Responsabilidade e Amor — Mesmo Contra a Vontade da Mãe ou da Criança
Ser pai não é apenas um título biológico: é uma missão de presença, cuidado e responsabilidade. Infelizmente, muitos pais no Brasil enfrentam obstáculos para exercer esse papel — seja pela...
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Mauro Marciano
Artigo ·
ano passado
A Teoria da Prova Diabólica no Direito Processual: Desafios e Soluções.
A produção de provas no processo judicial é um dos elementos essenciais para a busca da verdade e a correta aplicação do direito. No entanto, existem situações em que a exigência de prova pode se...
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Guilherme Perlin Silva Advogado
Artigo ·
ano passado
Juiz da execução não pode trocar trabalho comunitário por multa em dinheiro.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo sido aplicada pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, é vedada a sua...
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Aplicação do Reexame Necessário nas Ações de Improbidade Administrativa Após a Lei nº 14.230/2021
RESUMO: O artigo tem por escopo apresentar uma análise conceitual ampla acerca das ações de improbidade administrativa e do microssistema de processo coletivo, buscando apresentar aspectos subjetivos, adjetivos e processuais de tais conceitos e defender a inaplicabilidade da remessa necessária nas ações em que aquelas tiveram o seu juízo de admissibilidade posteriores à Lei nº 14.230, de 2021. Link abaixo para acessar gratuitamente no LinkedIn.
Contribuição Assistencial a Não Sindicalizados: o Direito à Oposição como Requisito de Validade Negocial
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, o julgamento dos embargos de declaração no Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) 1.018.459 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Sessão Vlrtual. Link abaixo para acessar gratuitamente no meu LinkedIn.
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